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511/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 453860 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira oficial para a prestação de serviços bancários, em âmbito nacional, para o processamento dos pagamentos institucionais do Ministério Público…

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado R$ 203.443,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços Bancários A instituição contrada apresentou valor 0,00 na proposta . foi lançado no sistema 0,0001 pelo fato de que o sistema não aceita o valor 0,0000.ServiçoNão se aplica UNIDADE 85.000 R$ 0,00 R$ 8,50
2 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 35.764 R$ 4,21 R$ 150.566,44
3 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 37 R$ 0,17 R$ 6,29
4 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 30 R$ 0,17 R$ 5,10
5 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 5.083 R$ 0,86 R$ 4.371,38
6 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 4.071 R$ 11,91 R$ 48.485,61
7 Prestação de Serviços Bancários Prestação de Serviços BancáriosServiçoNão se aplica UNIDADE 30 R$ 0,00 R$ 0,00
Total estimado dos itens R$ 203.443,32

Objeto completo

Contratação de instituição financeira oficial para a prestação de serviços bancários, em âmbito nacional, para o processamento dos pagamentos institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), abrangendo o pagamento de remunerações, pagamentos a fornecedores e a terceiros, incluindo a liquidação eletrônica de boletos e guias e a emissão de ordens bancárias por meio do Sistema OBN, a fim de atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.,

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
03.983.541/0001-75
Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
453860
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
09.2026.00006520-4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03983541000175-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 203.443,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.500.444,14, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 157 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 514.070,12, e o total já movimentado soma R$ 79,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 511/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 203.443,32, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documentos de 09.2026.00006520-4.pdf, SAJ 09.2026.00006520-4 (decisao) - Banco do Brasil.pdf, Anexo 1 - ETP Original.pdf, Anexo 1A - Contrato_086-PGJ-2021.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.