{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30407084000143/2025/28",
  "numeroControlePNCP": "30407084000143-1-000028/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T17:05:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:41:28.604Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-financeira-oficial-banco-publico-casimiro-de-abreu-rj-30407084000143-2025-28",
 "id": 1565514,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16/2025",
 "objeto": "Contratação de Instituição Financeira Oficial (banco público) autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de tarifas bancárias/serviços bancários compreendendo a administração de conta corrente e de aplicação, serviços de movimentação financeira, transferências, pagamentos, fornecimento de extratos e demais operações bancárias necessárias à gestão dos recursos financeiros da Câmara, conforme detalhamento no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "Por se tratar-se instituição financeira sólida, de abrangência nacional e com ampla experiência na administração de recursos públicos e disponibiliza sistemas integrados de movimentação financeira, arrecadação, pagamentos, folha de pagamento e emissão de relatórios contábeis compatíveis com as exigências dos órgãos de controle, o que contribui para a transparência, o controle e a economicidade dos atos administrativos. Ressalta-se, ainda, que a contratação atende ao interesse público, garantindo continuidade dos serviços bancários essenciais ao funcionamento da Câmara Municipal.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU",
  "cnpj": "30407084000143",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - RJ",
  "uasg": "929317",
  "municipio": "Casimiro de Abreu",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
 "processo": "1.526/2025",
 "valorEstimado": 2000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço Bancário Prestação de Serviços de tarifas bancárias e serviços bancários para a Conta Corrente nº xxxx do Banco do Brasil, compreendendo a administração de conta corrente e de aplicação, serviços de movimentação financeira, transferências, pagamentos, fornecimento de extratos e demais operações bancárias em Banco Oficial Público",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "RESULTADO FINAL DA SELECAO DO FORNECEDOR B. BRASIL.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565514/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE RAT. DE DISP. LICITACAO B.BRASIL.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565514/2"
  },
  {
   "titulo": "ETP tarifas concluido.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565514/3"
  },
  {
   "titulo": "MAPA DE RISCOS TARIFAS BB.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565514/4"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOGACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-18T17:05:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1565514/5"
  }
 ]
}