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IL 51/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Boa Vista do Incra - RS UASG 158425 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADO ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS…

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA

Valor estimado R$ 106.560,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN - INTERNET (APP, HOME, OFFICE BANKING)Serviço UNIDADE 12.000 R$ 1,15 R$ 13.800,00
2 Serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN - CASH ( TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO/CAIXA ELETRÔNICO)Serviço UNIDADE 12.000 R$ 1,75 R$ 21.000,00
3 Serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN - PIXServiço UNIDADE 12.000 R$ 2,38 R$ 28.560,00
4 Serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN - DÉBITO EM CONTA CORRENTEServiço UNIDADE 12.000 R$ 2,10 R$ 25.200,00
5 Serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN - PAGAMENTO POR MEIO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIOServiço UNIDADE 12.000 R$ 1,50 R$ 18.000,00
Total estimado dos itens R$ 106.560,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADO ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TARIFAS DE ÁGUA E TAXAS DIVERSAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
CNPJ
04.215.199/0001-26
Unidade
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA
Código da unidade (UASG)
158425
Local
Boa Vista do Incra - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
176/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04215199000126-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 106.560,00 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Rio Grande do Sul: é maior que 79% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.413.079,27, variando de R$ 100,00 a R$ 28.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA publicou 20 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.481,52, e o total já movimentado soma R$ 809,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 106.560,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP, TERMO DE FORMALIZACAO, TERMO DE CREDENCIAMENTO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Boa Vista do Incra - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, em Boa Vista do Incra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04215199000126-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.