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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Luiziana - PR UASG 80888688000127 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA…

MUNICIPIO DE LUIZIANA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 600.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA SALARIAL E OUTRAS INDENIZAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
Total estimado dos itens R$ 600.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM EXCLUSIVIDADE PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA SALARIAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES, AOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESTAGIÁRIOS E OUTROS, DORAVANTE DENOMINADOS BENEFICIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA/PR.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUIZIANA/PR DE CENTRALIZAR, ORGANIZAR E OPERACIONALIZAR, DE FORMA SEGURA E EFICIENTE, OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. A INEXISTÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA DE FORMA EXCLUSIVA PARA A GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PODE OCASIONAR FRAGMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, AUMENTO DE RISCOS OPERACIONAIS, DIFICULDADES DE CONTROLE, RETRABALHOS E MAIOR EXPOSIÇÃO A FALHAS NOS FLUXOS FINANCEIROS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. A SOLUÇÃO PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE PROMOVE A RACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REDUZ RISCOS OPERACIONAIS E ASSEGURA A ADEQUADA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DO CONTROLE INTERNO. A CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERMITE MAIOR PREVISIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DOS DESEMBOLSOS PÚBLICOS, ALÉM DE FACILITAR A GESTÃO DOS DADOS FINANCEIROS E O ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS. A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL DECORRE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS, AMPARADOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONSIDERANDO QUE: A) OS SERVIÇOS FINANCEIROS OBJETO DA CONTRATAÇÃO DEMANDAM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, O QUE RESTRINGE O UNIVERSO DE POTENCIAIS CONTRATADOS; B) O OBJETO ENCONTRA-SE AMPLAMENTE PADRONIZADO NO MERCADO FINANCEIRO, COM SOLUÇÕES SEMELHANTES OFERTADAS PELAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS; C) A CONTRATAÇÃO SE MOSTRA VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, POR NÃO IMPLICAR ÔNUS FINANCEIRO DIRETO DURANTE A EXECUÇÃO CONTRATUAL, CONFORME DEMONSTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE, PORTANTO, PELA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA CONCRETA DE GARANTIR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO NA GESTÃO DOS PAGAMENTOS E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA MAIS EFICIENTE OU MENOS ONEROSA QUE ATENDA ÀS MESMAS FINALIDADES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUIZIANA
CNPJ
80.888.688/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80888688000127
Local
Luiziana - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80888688000127-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 600.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.515.028,73, variando de R$ 104,13 a R$ 680.411.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUIZIANA publicou 9 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.573,05, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 600.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CAIXA PARECERES.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 007-2026 FOLHA DE PAGAMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Luiziana - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUIZIANA, em Luiziana - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80888688000127-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.