Contratação de instituição especializada para prestação integrada de serviços contínuos de Saúde e Segurança do Trabalho — SST, Saúde Ocupacional e Promoção da Saúde no Trabalho…
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC
Documentos do edital
- Estudo Tecnico Preliminar + Analise de Riscos.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/05/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia + Formulario da Contratacao Direta.pdf Termo de Referência · publicado em 18/05/2026 Abrir ›
- Autorizacao da Contratacao Direta.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle Gestão de Laudos e Programas de SSTServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.134,62 | R$ 9.134,62 |
| 2 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Exame Médico OcupacionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 150 | R$ 78,15 | R$ 11.722,50 |
| 3 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Audiometria ocupacionalServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 51,58 | R$ 103,16 |
| 4 | Orientação / Educação - Atividade Física Ginástica laboralServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 17.850,84 | R$ 17.850,84 |
| 5 | Seminário / Palestra Eventos de Saúde e Bem-EstarServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 720,00 | R$ 7.200,00 |
| 6 | Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Assessoria Técnica em Segurança do TrabalhoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 10 | R$ 86,98 | R$ 869,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 46.880,92 | ||||
Objeto completo
Contratação de instituição especializada para prestação integrada de serviços contínuos de Saúde e Segurança do Trabalho — SST, Saúde Ocupacional e Promoção da Saúde no Trabalho, abrangendo gestão de laudos e programas legais, exames ocupacionais, audiometria, eventos de saúde e bem-estar, ginástica laboral e assessoria técnica em segurança do trabalho, para atendimento das necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina — CRM-SC.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 79.831.566/0001-15
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SC
- Código da unidade (UASG)
- 389180
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- SGED 4486/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 79831566000115-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 46.880,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 379.731,91, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA publicou 24 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 215.113,77, e o total já movimentado soma R$ 5,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 57/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 46.880,92, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo Tecnico Preliminar + Analise de Riscos.pdf, Termo de Referencia + Formulario da Contratacao Direta.pdf, Autorizacao da Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 79831566000115-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.