CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E METODOLÓGICA DESTINADA À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL…
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
Documentos do edital
- AUTORIZACAO DE AUTORIDADE COMPETENTE Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- EDITAL 64 2026 Edital · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Homologacao Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Razao da Contratada Edital · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- CONTRATO Minuta do Contrato · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria técnica e metodológica para a elaboração integrada, intersetorial e participativa do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Santa Terezinha/SC, compreendendo as etapas de Mobilização e Organização, Diagnóstico da Realidade Municipal, Elaboração do Plano (Texto Base) e Consulta Pública e Validação, totalizando 150 (cento e cinquenta) horas de consultoria, sendo 80 (oitenta) horas de preparação e 70 (setenta) horas de execução, com entrega do documento final prevista para dezembro de 2026.Serviço | Serviço | 1 | R$ 12.832,00 | R$ 12.832,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.832,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E METODOLÓGICA DESTINADA À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, COM FOCO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
- CNPJ
- 95.951.323/0001-77
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
- Código da unidade (UASG)
- CIN149
- Local
- Santa Terezinha - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 64/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95951323000177-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.832,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 441.748,83, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA publicou 60 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 991.594,94, e o total já movimentado soma R$ 59,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 64/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.832,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE AUTORIDADE COMPETENTE, EDITAL 64 2026, Homologacao, Razao da Contratada e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Terezinha - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, em Santa Terezinha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95951323000177-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.