{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18188243000160/2026/80",
  "numeroControlePNCP": "18188243000160-1-000080/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-21T15:33:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:04:47.632Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-especializada-para-prestacao-de-carmo-de-minas-mg-18188243000160-2026-80",
 "id": 199662,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "99/2026",
 "objeto": "Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional integral, com fornecimento de alojamento, alimentação, cuidados de enfermagem, atendimentos terapêuticos e psicológicos, além de acompanhamento multiprofissional conforme Plano Terapêutico Singular (PTS) do paciente B. C. M. em cumprimento à decisão judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS",
  "cnpj": "18188243000160",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "241",
  "municipio": "Carmo de Minas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "99/2026",
 "valorEstimado": 44799.96,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-21T15:33:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA - Prestação de serviço de acolhimento institucional integral, com fornecimento de alojamento, alimentação, cuidados de enfermagem, atendimentos terapêuticos e psicológicos, além de acompanhamento multiprofissional conforme Plano Terapêutico Singular (PTS) do paciente Bruno Cardoso Miranda, conforme decisão judicial. Todas as despesas necessárias à manutenção e bem-estar do acolhido estão incluídas no serviço.",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3733.33,
   "valorTotal": 44799.96,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "compras_18188243000160_99_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-21T15:33:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/199662/1"
  }
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