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DP-022/2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barreiras - BA UASG 031250 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), visando atender as famílias beneficiárias do Residencial Solar Barreiras através da…

MUNICIPIO DE BARREIRAS · SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Valor estimado R$ 450.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
35287 Contratação de Instituição para execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), com as famílias beneficiárias do Empeendimento RESIDENCIAL SOLAR BARREIRAS, Minha Casa Minha Vida, bairro BURITIS: através do contrato Caixa Econômica Federal nº 411551-62/2013, composto por 500 unidades habitacionais (UH's), que consequentemente corresponde a 500 famílias, viabilizando a participação e organização dos beneficiários, observando os eixos conforme preconiza a Portaria 464, de 25 de julho de 2018, do Ministério de Desenvolvimento Regional, devendo sua priorização atentar ás características específicas do empreendimento, sendo elas: mobilização, organização e fortalecimento social; educação ambiental e patrimonial; desenvolvimento socioeconômicoMaterialNão se aplica Un 1 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
Total estimado dos itens R$ 450.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), visando atender as famílias beneficiárias do Residencial Solar Barreiras através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, de Barreiras/BA.

Informação complementar

SEM INFORMAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARREIRAS
CNPJ
13.654.405/0001-95
Unidade
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Código da unidade (UASG)
031250
Local
Barreiras - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
DP-022/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13654405000195-1-000072/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 450.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.605.533,27, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARREIRAS publicou 32 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.210.200,90, e o total já movimentado soma R$ 25,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP-022/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 450.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barreiras - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARREIRAS, em Barreiras - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13654405000195-1-000072/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.