CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Informação complementar

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E, ESPECIFICAMENTE EM SERGIPE, ATRAVESSA UM ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE JÁ CARACTERIZA COMO DE NATUREZA PANDÊMICA, EXIGINDO UMA ABORDAGEM INTEGRADA QUE COMBINE REPRESSÃO, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O CONTEXTO NACIONAL, CORROBORADO PELOS DADOS DO MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 2025, REVELA QUE O BRASIL REGISTROU UMA MÉDIA ALARMANTE DE CERCA DE 4 MULHERES MORTAS POR DIA POR RAZÕES DE GÊNERO APENAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. EM SERGIPE, O CENÁRIO APRESENTA DESAFIOS URGENTES, UMA VEZ QUE DADOS CONSOLIDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/SE) INDICAM UMA INVERSÃO DA TENDÊNCIA DE QUEDA OBSERVADA ENTRE 2022 E 2024. APÓS O ESTADO REGISTRAR A SEGUNDA MENOR TAXA DE FEMINICÍDIOS DO PAÍS EM 2024, COM 10 CASOS, O ANO DE 2025 ENCERROU COM 15 OCORRÊNCIAS, REPRESENTANDO UM CRESCIMENTO DE 50%. A GRAVIDADE DESSE REPIQUE DE LETALIDADE SE ACENTUA EM MARÇO DE 2026, QUANDO O ESTADO JÁ CONTABILIZA 05 CASOS DE FEMINICÍDIO, ATINGINDO EM APENAS UM TRIMESTRE METADE DE TODO O ÍNDICE VERIFICADO NO ANO DE 2024. ESTE CENÁRIO DE AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL É REFORÇADO PELOS REGISTROS DO OBSERVATÓRIO DA MULHER SERGIPANA, QUE APONTAM UM SALTO NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (MPU) — QUE SUPERARAM 1.165 REGISTROS NO ÚLTIMO PERÍODO ANUAL — EVIDENCIANDO QUE A AGRESSIVIDADE FUNDAMENTADA NO MACHISMO ESTRUTURAL PERMANECE EM EXPANSÃO E EXIGE QUE O APARATO ESTATAL ATUE DE FORMA MAIS INCISIVA NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOLHIMENTO. NESSE SENTIDO, A ANÁLISE TÉCNICA DOS INDICADORES REVELA QUE O FORTALECIMENTO DA REPRESSÃO ISOLADAMENTE NÃO TEM SIDO SUFICIENTE PARA CONTER A ESCALADA DA VIOLÊNCIA, EVIDENCIANDO UMA LACUNA NA INTEGRAÇÃO E NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NA BASE DA REDE. PORTANTO, A REVERSÃO DESSES ÍNDICES CRÍTICOS DEPENDE DA ESTRUTURAÇÃO DE RESPOSTAS INSTITUCIONAIS QUE NÃO APENAS PUNAM O AGRESSOR, MAS QUE PROTEJAM A VÍTIMA DE FORMA MULTIDIMENSIONAL, SENDO ESTE O GATILHO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO. SOB ESSA ÓTICA, A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ELEGE A INTEGRAÇÃO SISTÊMICA COMO O PILAR CENTRAL DA NOVA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO, BUSCANDO HARMONIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A EXCELÊNCIA TÉCNICA DO CAPITAL HUMANO. SOMA-SE A ESTE QUADRO A INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO, EQUIPAMENTO QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E QUE DEMANDA, DE FORMA IMEDIATA, A PADRONIZAÇÃO DE CONDUTAS BASEADAS NO ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E NA INTERSECCIONALIDADE. ASSIM, DIANTE DA INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM SERGIPE — EQUIPAMENTO CRUCIAL QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO SERENAS MOSTRA-SE IMPERATIVA E ESTRATEGICAMENTE OPORTUNA PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE A REFERIDA CAPACITAÇÃO TRANSCENDE OS LIMITES FÍSICOS DA NOVA UNIDADE, PROJETANDO-SE COM CAPILARIDADE SOBRE TODA A REDE DE PROTEÇÃO DO ESTADO; ESSA PERSPECTIVA SISTÊMICA ASSEGURA QUE O CONHECIMENTO TÉCNICO SEJA IRRADIADO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DAS REDES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO CRAS E CREAS. A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021, DECORRE DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SERENAS, ORGANIZAÇÃO QUE DETÉM UM HISTÓRICO INCONTESTÁVEL DE COLABORAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALTA COMPLEXIDADE. A NOTORIEDADE DA INSTITUIÇÃO É RATIFICADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DAS ATENDENTES DO LIGUE 180 — SERVIÇO QUE PROCESSA MAIS DE 560 MIL LIGAÇÕES ANUAIS — E PELO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E AS EMBAIXADAS DO REINO UNIDO E DO CANADÁ. COM PRESENÇA EM MÚLTIPLOS ESTADOS E UM ALCANCE DIRETO DE MAIS DE 80 MIL PESSOAS, A SERENAS DESENVOLVEU MATERIAIS AUTORAIS ÚNICOS, COMO A CARTILHA TÉCNICA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO, QUE GARANTEM A IRRADIAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA E REDES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO CRAS E CREAS. DESSE MODO, ENQUADRA-SE A ALÍNEA F DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, UMA VEZ QUE A EXPERTISE ACUMULADA PELA INSTITUIÇÃO EM METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E SUA CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL EM ESCALA NACIONAL CONFIGURAM UMA ESPECIALIZAÇÃO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E SINGULAR, CUJOS RESULTADOS E MATERIAIS AUTORAIS SÃO INVIÁVEIS DE SEREM REPLICADOS POR OUTROS PRESTADORES COM O MESMO GRAU DE EFICÁCIA E RECONHECIMENTO PÚBLICO. ESSA CONVERGÊNCIA DE FATORES ATESTA QUE A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO SERENAS NÃO É APENAS TÉCNICA, MAS A ÚNICA CAPAZ DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE METODOLÓGICA NECESSÁRIA PARA A SALVAGUARDA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

CNPJ

54.127.680/0001-38

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Código da unidade (UASG)

54127680000138

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Processo

IN0009/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

54127680000138-1-000021/2026

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Currículo dos instrutores
• Plano de curso e carga horária
• Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 196.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 96% delas. Na amostra de 51 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.386,88, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM publicou 9 contratações no PNCP desde 27/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 58.004,29, e o total já movimentado soma R$ 406 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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