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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82577636000165/2026/194",
  "numeroControlePNCP": "82577636000165-1-000194/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T16:59:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T05:49:10.789Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-especializada-para-a-prestacao-tijucas-sc-82577636000165-2026-194",
 "id": 1490536,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 48/2026",
 "objeto": "Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, identificada durante a instrução processual como a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, consistentes em consultoria e assessoria técnico-metodológica destinadas à elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação (PME) e à atualização do Documento Curricular da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Tijucas, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tijucas/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TIJUCAS",
  "cnpj": "82577636000165",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL",
  "uasg": "25002",
  "municipio": "Tijucas",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "221/2026",
 "valorEstimado": 187050,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T16:59:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-METODOLÓGICA PARA ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIJUCAS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, ANÁLISE DE INDICADORES, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, REUNIÕES, OFICINAS, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS FINAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
   "unidade": "serviço (serviço)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 187050,
   "valorTotal": 187050,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Processo Licitatorio n 221PMT2026 Inexigibilidade de Licitacao n 048PMT2026 -Servico de Consultoria e Assessoria Tecnico-Metodologica - SE.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T16:59:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1490536/1"
  }
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