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[10789] 26004/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 925509 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 2 (duas)…

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimado R$ 8.580,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Inscrição de Servidor em Curso, Encontro, Congresso, etc.-Inscrição de servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no curso presencial de capacitação técnica "Contabilidade Pública: Plano de Contas e Demonstrações Contábeis (DCASP) aplicadas ao Setor Público: Elaboração de Notas Explicativas obrigatórias (MCASP)", com carga horária de 21 horas presenciais na cidade de Fortaleza/CE, ministrado pelo Professor Claudio Zorzo, com fornecimento de material didático completo, kit do aluno, mochila executiva, coffee breaks, almoços nos três dias de curso e certificação individualizada [ID H42785] [ID D64492].ServiçoNão se aplica Unidade 2 R$ 4.290,00 R$ 8.580,00
Total estimado dos itens R$ 8.580,00

Objeto completo

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 2 (duas) inscrições para a participação presencial de servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no curso intitulado "Contabilidade Pública: Plano de Contas e Demonstrações Contábeis (DCASP) aplicadas ao Setor Público: Elaboração de Notas Explicativas obrigatórias (MCASP)" [ID R276449] [ID H42785], ministrado com foco prático nas inovações das Notas Explicativas pelo MCASP e aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial [ID D64492], promovido pela empresa ESAFI Escola de Administração e Treinamento Ltda. [ID D64529], a ser realizado no período de 16 a 18 de setembro de 2026, nas dependências do espaço de eventos do Hotel Beira Mar, situado na Avenida Beira Mar, nº 3130, Praia do Meireles, na cidade de Fortaleza/CE [ID D64492], contemplando carga horária global de 21 (vinte e uma) horas presenciais.

Dados da contratação

Órgão
PODER JUDICIARIO
CNPJ
04.034.872/0001-21
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Código da unidade (UASG)
925509
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
[10789] 26004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034872000121-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.580,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Acre: é maior que 25% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 152.092,71, variando de R$ 303,75 a R$ 3.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PODER JUDICIARIO publicou 137 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.410,17, e o total já movimentado soma R$ 136,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade [10789] 26004/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.580,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (67559), TERMO DE REFERENCIA (67560), ANEXO (67561), ANEXO (67562) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034872000121-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.