CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº…
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃOServiçoNão se aplica | Unidade | 9 | R$ 4.947,00 | R$ 44.523,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.523,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.545.863/0001-14, REPRESENTADA LEGALMENTE PELO SR. ALEXANDRE ORZIL CANCADO DE AMORIM, CPF Nº 859.511.881-72, PARA PARTICIPAÇÃO DE 09 ( NOVE) SERVIDORES EM 02 TURMAS, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE “ EMENDAS PARLAMENTARES - CAPTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO , EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS”. O CURSO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026 ( A PRIMEIRA TURMA ) E NOS DIAS 22 E 23 DE OUTUBRO ( A SEGUNDA TURMA) , NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.O VALOR UNITÁRIO É DE R$ 4.947,00 ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) E VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 44.523,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ).
Informação complementar
A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, CAPTAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE AQUELES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES, INSTRUMENTO CADA VEZ MAIS RELEVANTE PARA O FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETOS CULTURAIS. O CURSO CONTEMPLA CONTEÚDO ATUALIZADO ACERCA DAS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E NORMATIVAS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA, DESTACANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2024, A RESOLUÇÃO Nº 1/2025 DO CONGRESSO NACIONAL, A PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025, ALÉM DAS MODIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS RELATIVAS ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, ÀS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E AOS PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. A CAPACITAÇÃO ABORDARÁ, AINDA, TÉCNICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, FORMALIZAÇÃO DE PROPOSTAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA NA OBTENÇÃO DE INVESTIMENTOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS. CONSIDERANDO QUE A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE NATUREZA SINGULAR, MINISTRADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA E COM CONTEÚDO TÉCNICO ESPECÍFICO, ENQUADRA-SE NAS HIPÓTESES LEGAIS DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, BEM COMO DIANTE DA EVIDENTE VANTAGEM ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ENTENDE-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
- CNPJ
- 61.320.106/0001-67
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
- Código da unidade (UASG)
- 61320106000167
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- IN0038/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 61320106000167-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.523,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 0% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.022,55, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.662,50, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 38/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.523,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, DFD.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Sergipe
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA OS ENGENHEIROS REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SERGIPE (CREA-SE).
Aracaju · SE · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - SE
MUNICIPIO DE MURIBECA
Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, elaboração, execução e acompanhamento de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Município de Muribeca
Muribeca · SE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.