{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13617528000156/2025/21",
  "numeroControlePNCP": "13617528000156-1-000021/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T18:22:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T05:29:44.623Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-destinada-ao-acolhimento-do-videira-sc-13617528000156-2025-21",
 "id": 1571112,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 19/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADA AO ACOLHIMENTO DO PACIENTE F.M.V, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5004339-88.2024.8.24.0079/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIDEIRA",
  "cnpj": "13617528000156",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIDEIRA",
  "uasg": "16001",
  "municipio": "Videira",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "26/2025",
 "valorEstimado": 108000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T18:22:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACOLHIMENTO DE F. M. V., EM CLNICA  ESPECIALIZADA PARA CUMPRIMENTO DA  DETERMINAÇÃO NO DESPACHO JUDICIAL  EMITIDO EM 16/05/2025, NOS AUTOS Nº 5004339-88.2024.8.24.0079 SC",
   "unidade": "MESES (MÊS)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 9000,
   "valorTotal": 108000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_26_2025_13478_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T18:22:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571112/1"
  },
  {
   "titulo": "ETP__FABIo_assinado_1.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:31:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571112/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA_contrato_F._M._V..pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:31:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571112/3"
  },
  {
   "titulo": "DFD_652025_FABIO_assinado.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:31:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1571112/4"
  }
 ]
}