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PRD 58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio do Campo - SC UASG 10001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA GRAU III DE DEPENDÊNCIA, INCLUINDO…

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · Diretoria de Assistência Social

Valor estimado R$ 31.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA GRAU IIIServiçoNão se aplica MES (MES) 6 R$ 5.300,00 R$ 31.800,00
Total estimado dos itens R$ 31.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA GRAU III DE DEPENDÊNCIA, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS PERMANENTES, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA E DIGNIDADE DO ACOLHIDO.

Informação complementar

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar proteção integral ao idoso Sr. W.C. nascido em 14/07/1944, diagnosticado com Doença de Parkinson e em situação de fragilidade social e familiar, conforme relatórios técnicos emitidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Conforme análise técnica realizada, verificou-se ausência de rede familiar estruturada capaz de garantir os cuidados contínuos necessários após alta hospitalar, situação que caracteriza risco de desassistência e vulnerabilidade social. O acolhimento institucional apresenta-se, no momento, como medida protetiva adequada e necessária para assegurar: cuidados permanentes; acompanhamento especializado; garantia da dignidade da pessoa idosa; proteção integral prevista no Estatuto do Idoso. A contratação fundamenta-se ainda no dever do Poder Público de assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
CNPJ
83.102.707/0001-36
Unidade
Diretoria de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
10001
Local
Rio do Campo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
91/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102707000136-1-000077/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.800,00 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Santa Catarina: é maior que 37% delas. Na amostra de 372 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 217.477,75, variando de R$ 150,00 a R$ 13.737.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 194.899,26, e o total já movimentado soma R$ 14 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_91_2026_213_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio do Campo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, em Rio do Campo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102707000136-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.