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DL 34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Itararé - PR UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Ensino Superior, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional para prestação de serviço de planejamento organização e execução do Concurso Público para o…

MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR

Valor estimado R$ 68.360,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de edital para abertura do Concurso Público de acordo com as orientações da Comissão de Concurso, bem como avisos e demais editais inerentes; ●Divulgação do Concurso Público na imprensa especializada e outros meios de comunicação (as despesas com publicações serão de responsabilidade do Município); ●Disponibilização em banco de dados no site oficial da contratada de todas as informações atinentes ao concurso; ●Realização de inscrições e elaboração da lista de classificação geral de candidatos, elaborando o edital de inscrições homologadas, bem como promoção dos atos necessários à seleção, a saber: ●Elaboração do cronograma geral; ●Disponibilização de meio eletrônico para acompanhamento de status de inscrição, local, horários de provas e resultados; ●Elaboração de programas de estudo para todos os cargos; ●Fornecer fichas de inscrição para os candidatos, na quantidade necessária; ●Elaboração do concurso público com observância de todas as leis municipais relativas ao assunto; ●Confecção, reprodução, aplicação e correção das provas; ●Elaboração de edital divulgando o resultado final da seleção, com nome, número da inscrição e notas obtidas pelo candidato em cada prova e média final, observada a média mínima (5,0) para aprovação, bem como o nome de todos os não aprovados e daqueles que não compareceram ao exame; ●Divulgação do gabarito oficial de todas as provas; ●Respostas de eventuais recursos interpostos pelos candidatos; ●Elaboração do relatório final contendo todos os atos da seleção pública, exceto publicações oficiais para homologação da Autoridade Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais previsões editalícias; ● Enviar ao Município o material completo do concurso, contendo todos os atos inerentes ao mesmo, para fim de envio ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para devida homologação, conforme Instrução Normativa nº 142/2018 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Para um total estimado de 500 candidatos inscritos concorrentes ao concurso publico. Caso o numero de inscriServiço UNIDADE 1 R$ 68.360,00 R$ 68.360,00
Total estimado dos itens R$ 68.360,00

Objeto completo

Contratação de Instituição de Ensino Superior, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional para prestação de serviço de planejamento organização e execução do Concurso Público para o Município de Santana do Itararé - PR, (Servidores Estatutários – Regime Jurídico Único) para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE
CNPJ
76.920.826/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santana do Itararé - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76920826000130-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 68.360,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 704.229,95, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE publicou 46 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 619.716,05, e o total já movimentado soma R$ 28,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, uniformes e epis, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 34/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 68.360,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA DE LICITACAO N 034 2026 CONCURSO PUBLI, PUBLICACAO DA RATIFICACAO DISPENSA DE LICITACAO N.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Itararé - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARE, em Santana do Itararé - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76920826000130-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.