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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 926016 Divulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Ensino Superior - IES para realizar cursos de especialização, em nível de pós-graduação, para a capacitação (treinamento e aperfeiçoamento) de…

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 280.000,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 280.000,80 R$ 280.000,80
Total estimado dos itens R$ 280.000,80

Objeto completo

Contratação de Instituição de Ensino Superior - IES para realizar cursos de especialização, em nível de pós-graduação, para a capacitação (treinamento e aperfeiçoamento) de policiais militares, do quadro efetivo dos Departamentos da PMDF e da Secretaria de Relações Institucionais.Tal curso será ministrado para a pós-graduação de 11 (onze) policiais militares, conforme o preconizado neste Termo de Referência, dos quais 1 (uma) vaga será cortesia, o que resulta na aquisição de 11 (onze) vagas.

Informação complementar

Tratam os presentes autos eletrônicos de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT, CNPJ nº 26.989.137/0001-04, no valor total de R$ 311.112,00 (trezentos e onze mil, cento e doze reais), destinado a custear a participação de 11 (onze) policiais militares no Curso de Pós-Graduação: Ordem Jurídica e Ministério Público, com início em 02 de março de 2026, duração de 18 (dezoito) meses, na modalidade híbrida, resultando no valor final de R$ 280.000,80 (duzentos e oitenta mil, oitenta centavos), após desconto institucional de 10% para pagamento à vista, conforme se depreende da Disponibilidade Orçamentária n.º 3/2026 – PMDF/DEC/ATJ (Doc. SEI/GDF 191691484) e da Nota Técnica n.º 1/2026 – PMDF/DEC/ATJ (Doc. SEI/GDF 192370455).

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
08.942.610/0001-16
Unidade
POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
926016
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Distrital
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00054-00039554/2025-74
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08942610000116-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 280.000,80 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 89% delas. Na amostra de 1.079 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.121.482,28, variando de R$ 285,00 a R$ 226.308.188,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL publicou 75 contratações no PNCP desde 07/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.363.844,38, e o total já movimentado soma R$ 318,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, material odontológico, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 280.000,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_190276283_Analise_de_Riscos.pdf, SEI_173909006_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda.pdf, ETP_Final.pdf, SEI_191165917_Termo_de_Referencia_1 (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08942610000116-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 15:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.