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000058/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Teresa - ES UASG 27167444000172 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino para concessão de bolsas de estudo a servidores municipais, nos termos da Lei Municipal n 2.6342016, visando à qualificação profissional e ao…

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · Prefeitura Municipal de Santa Teresa

Valor estimado R$ 22.945,71
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL N 26342016 FABIO CALZI BROZIGHINIServiçoNão se aplica mês 6 R$ 2.369,81 R$ 14.218,86
2 BENEFICIO DA LEI MUNICIPAL N 26342016 ANGELA MARIA LEONCIOServiçoNão se aplica mês 6 R$ 96,39 R$ 578,31
3 BENEFICIO LEI MUNICIPAL N 26342016 GIUSEPPE VULPI CORTELETTIServiçoNão se aplica mês 6 R$ 237,03 R$ 1.422,15
4 BENEFICIO LEI MUNICIPAL N 26342016 ANTONIO GABRIEL LAGE GALDINOServiçoNão se aplica mês 6 R$ 218,79 R$ 1.312,76
5 BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL N 26342016 DANIELLE DOS SANTOS SILVAServiçoNão se aplica mês 6 R$ 101,16 R$ 606,93
6 BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL N 26342016 KAMILY MARGON PRIORIServiçoNão se aplica mês 6 R$ 101,16 R$ 606,93
7 BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL N 26342016 HENRIQUE GONÇALVES MONTEIROServiçoNão se aplica mês 7 R$ 273,49 R$ 1.914,43
8 BENEFICIO DE LEI MUNICIPAL N 26342016 CLARA SCHAEFFER GONÇALVESServiçoNão se aplica mês 7 R$ 326,48 R$ 2.285,34
Total estimado dos itens R$ 22.945,71

Objeto completo

Contratação de instituição de ensino para concessão de bolsas de estudo a servidores municipais, nos termos da Lei Municipal n 2.6342016, visando à qualificação profissional e ao aprimoramento dos serviços públicos

Informação complementar

Contratação de instituição de ensino para concessão de bolsas de estudo a servidores municipais, nos termos da Lei Municipal n 2.6342016, visando à qualificação profissional e ao aprimoramento dos serviços públicos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ
27.167.444/0001-72
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Código da unidade (UASG)
27167444000172
Local
Santa Teresa - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-0MM46/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167444000172-1-000173/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.945,71 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 629.616,94, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 171 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 443.572,19, e o total já movimentado soma R$ 72,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000058/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.945,71, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao do Prefeito.pdf, Termo de Referencia.pdf, Mapa de Apuracao.pdf, Nota de Pre Empenho.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Teresa - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TERESA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167444000172-1-000173/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.