CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ATRAVÉS DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA MINISTRAR CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E AGRONEGÓCIO, EM EAD…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Instituição de Ensino Superior para oferta de curso Superior em forma de EAD semipresencial – CURSO SUPERIOR EM PEDAGOGIA Numero de vagas 40 quarenta, duração do curso 04 quatro anos, Carga horária: 3.200h ou 3.840haServiçoNão se aplica | S | 48 | R$ 11.430,80 | R$ 548.678,40 |
| 2 | Contratação de Instituição de Ensino Superior para oferta de curso Superior em forma de EAD semipresencial. CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. Numero de vagas 30 trinta, Carga horária: 3.000h ou 3.600ha e duração do curso 04 quatro anosServiçoNão se aplica | S | 48 | R$ 8.573,10 | R$ 411.508,80 |
| 3 | Contratação de Instituição de Ensino Superior para oferta de curso Superior em forma de EAD semipresencial. CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E AGRONEGÓCIO Numero de vagas 30 trinta, Carga horária: 2.400h ou 2.880ha e duração do curso 03 três anosServiçoNão se aplica | S | 36 | R$ 8.573,10 | R$ 308.631,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.268.818,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ATRAVÉS DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA MINISTRAR CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E AGRONEGÓCIO, EM EAD, SEMIPRESENCIAL COM INSTALAÇÕES DE ESTRUTURAS E TODOS RECURSOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRABELA
- CNPJ
- 18.017.376/0001-74
- Unidade
- MUNICIPIO DE MIRABELA
- Código da unidade (UASG)
- 001
- Local
- Mirabela - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 75
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18017376000174-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.268.818,80 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Minas Gerais: é maior que 95% delas. Na amostra de 510 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.559.462,58, variando de R$ 141,00 a R$ 308.892.715,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRABELA publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 472.174,03, e o total já movimentado soma R$ 43 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, combustível, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.268.818,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIGIBILIDADE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirabela - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRABELA, em Mirabela - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017376000174-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.