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0024/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senhor do Bonfim - BA UASG 0802 Divulgada no PNCP

Contratação de instituição de educação profissional e tecnológica para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de cursos de qualificação profissional destinados a…

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 499.715,02
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Pedreiro polivalenteServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 44.252,26 R$ 44.252,26
2 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em SalgadeiroServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 51.478,03 R$ 51.478,03
3 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Padeiro ConfeiteiroServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 41.395,12 R$ 41.395,12
4 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em PizzaioloServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 41.395,12 R$ 41.395,12
5 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Mecânico de Manutenção de motocicletasServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 44.252,26 R$ 44.252,26
6 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Mantenedor de Tablets e SmartphonesServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 41.395,12 R$ 41.395,12
7 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Mecânica de refrigeração e climatização residencialServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 47.109,40 R$ 47.109,40
8 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Pintor de ObrasServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 44.252,26 R$ 44.252,26
9 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Instalador de Sistemas fotovoltaicosServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 49.966,65 R$ 49.966,65
10 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Costureiro Sob MedidaServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 47.109,40 R$ 47.109,40
11 Prestação de serviços na área educacional para gerenciamento e realização do curso profissionalizante em Confeccionador de Moda íntimaServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 47.109,40 R$ 47.109,40
Total estimado dos itens R$ 499.715,02

Objeto completo

Contratação de instituição de educação profissional e tecnológica para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de cursos de qualificação profissional destinados a estudantes em situação de distorção idade-ano matriculados na rede pública municipal de ensino de Senhor do Bonfim – BA, compreendendo o fornecimento de material didático, disponibilização de instrutores qualificados, suporte pedagógico e demais recursos necessários à execução das atividades formativas.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ
13.988.308/0001-39
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
0802
Local
Senhor do Bonfim - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
0117/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13988308000139-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 499.715,02 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.109.235,19, variando de R$ 10.000,00 a R$ 8.989.106,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM publicou 38 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.821,99, e o total já movimentado soma R$ 11,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0024/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 499.715,02, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD docx (6), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR docx (5), Mapa de Gerenciamento de Riscos docx, TERMO DE REFERENCIA docx (2) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Senhor do Bonfim - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, em Senhor do Bonfim - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13988308000139-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 09:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.