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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "numeroControlePNCP": "06351514000178-1-000050/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-03T21:31:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:30:16.163Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-brasileira-sem-fins-lucrativos-sao-jose-de-ribamar-ma-06351514000178-2025-50",
 "id": 619452,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "05/2025",
 "objeto": "Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR",
  "cnpj": "06351514000178",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Regularização Fundiária",
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  "municipio": "São José de Ribamar",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "195/2025",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "documentos": [
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