{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82892365000132/2026/53",
  "numeroControlePNCP": "82892365000132-1-000053/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T15:43:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T16:53:33.080Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-brasileira-sem-fins-lucrativos-paulo-lopes-sc-82892365000132-2026-53",
 "id": 787420,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 28/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS PARA ELABORAÇÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE PAULO LOPES - SC, CONFORME REGRAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PAULO LOPES",
  "cnpj": "82892365000132",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE PAULO LOPES",
  "uasg": "CIN150",
  "municipio": "Paulo Lopes",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "92/2026",
 "valorEstimado": 260000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS PARA ELABORAÇÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE PAULO LOPES - SC, CONFORME REGRAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 260000,
   "valorTotal": 260000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "1  DFD  PLANO DIRETOR",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/1"
  },
  {
   "titulo": "3  ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/2"
  },
  {
   "titulo": "5  JUSTIFICATIVA DE PRECOS  PLANO DIRETOR",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/3"
  },
  {
   "titulo": "7  JUSTIFICATIVA DE DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/4"
  },
  {
   "titulo": "8  TR  PLANO DIRETOR",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/5"
  },
  {
   "titulo": "9  RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/6"
  },
  {
   "titulo": "10  COMPROVACAO DE HABILITACAOcompressed",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/7"
  },
  {
   "titulo": "11  AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/8"
  },
  {
   "titulo": "COMPROVANTE DE PUBLICACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-30T15:43:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/787420/9"
  }
 ]
}