{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/12472734000152/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "12472734000152-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-15T13:32:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:47:26.472Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-instituicao-brasileira-sem-fins-lucrativos-maceio-al-12472734000152-2026-43",
 "id": 1353897,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "45/2026",
 "objeto": "Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise e no desenvolvimento de procedimentos administrativos e processuais voltados à recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, na identificação de devedores contumazes a partir da lista da Dívida Ativa estadual e no combate às fraudes fiscais estruturadas, em apoio às atividades institucionais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS",
  "cnpj": "12472734000152",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS",
  "uasg": "453791",
  "municipio": "Maceió",
  "uf": "AL",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "20.08.1349.0000259/2026-98",
 "valorEstimado": 1289179.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - tributária Instituição brasileira sem fins lucrativos para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise e no desenvolvimento de procedimentos administrativos e processuais voltados à recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, na identificação de devedores contumazes a partir da lista da Dívida Ativa estadual e no combate às fraudes fiscais estruturadas, em apoio às atividades institucionais do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF/MPAL, no âmbito do Projeto de Identificação de Devedores Contumazes e Combate às Fraudes Fiscais Estruturadas e Recuperação de Ativos",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1289179.08,
   "valorTotal": 1289179.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "000. Projeto novo.pdf",
   "tipo": "Anteprojeto",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/1"
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  {
   "titulo": "Anexo 00 - Termo de Referencia - 12.06.2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/2"
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  {
   "titulo": "Anexo III - Analise de riscos.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/3"
  },
  {
   "titulo": "Anexo I - Documento de Formalizacao de Demanda - 01.06.2026.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/4"
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  {
   "titulo": "Anexo II - Estudo tecnico preliminar - Preenchido - 01.06.2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/5"
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  {
   "titulo": "Contrato n 17-2026 (Analise_Recuperaca~o_Ativos) Fundepes - Chancelado ASSEJUR.assinado.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/6"
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  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta (4).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-15T13:32:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1353897/7"
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