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2026-L8DNM/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 252 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, com carga horária de 21 horas, abordando temas atuais na…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de inscrições para participação no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, com carga horária de 21 horas, abordando temas atuais na gestão do planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilidade, e demais atividades do orçamento, na modalidade presencial. O público-alvo do evento é diretamente aderente às funções desempenhadas pelos servidores indicados (Coordenador de Custos e Receitas, Subgerente de Orçamento e Finanças, e Diretora Administrativa, Financeira e de Gestão de Pessoas), conforme condições e especificações deste Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação decorre da necessidade de participação no Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, visando a capacitação e atualização das técnicas especializadas dos servidores que atuam diretamente na Gestão do Orçamento e Finanças do DETRAN|ES, em destaque para a programação e implementação das políticas públicas constantes no PPA e devidamente priorizadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. A ação consta do PCA 2026.

Dados da contratação

Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
28.162.105/0001-66
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Código da unidade (UASG)
252
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-L8DNM
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28162105000166-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO publicou 7 contratações no PNCP desde 18/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.384.049,06, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2026-L8DNM/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28162105000166-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.