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5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ibaté - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibaté/SP no curso presencial “Serviço de Medidas…

MUNICIPIO DE IBATE · Prefeitura Municipal de Ibaté

Valor estimado R$ 3.675,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
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Objeto completo

Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibaté/SP no curso presencial “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – LA e PSC na prática”

Informação complementar

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação continuada dos profissionais da Política de Assistência Social, especialmente aqueles que atuam no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A formação abordará aspectos práticos do atendimento em Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), contribuindo para o fortalecimento da atuação técnica das equipes, em consonância com as diretrizes do SUAS, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBATE
CNPJ
45.355.575/0001-65
Unidade
Prefeitura Municipal de Ibaté
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ibaté - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
5
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45355575000165-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.675,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.142.308,99, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBATE publicou 82 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.008,98, e o total já movimentado soma R$ 29,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, uniformes e epis, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.675,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibaté - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBATE, em Ibaté - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45355575000165-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.