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PRI 4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de 02 (dois) servidores do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu - CIGAMVALI no curso presencial "Impactos da…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI · Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu

Valor estimado R$ 3.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Capacitação sobre reforma tributária <p>Programação - Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos:<br>teoria, prática e reequilíbrio econômico-financeiro.<br>1. MÓDULO I - Gestão e fiscalização dos contratos administrativos.<br>2. Unidade 1 - A execução contratual na Lei nº 14.133/2021: fundamentos,<br>princípios, governança das contratações, gestão de riscos e agentes<br>responsáveis pela execução dos contratos.<br>3. Unidade 2 - Gestor e fiscal: conceitos, competências, atribuições,<br>designação e limites de atuação; responsabilidade administrativa, civil e<br>penal.<br>Rua Arthur Gumz,N° 88, Vila Nova &#8211; Jaraguá do Sul/SC<br>Telefones: (47)3370-7933 / (47)3370-7276 (WhatsApp) &#8211; E-mail: [email protected]<br>Site: <a href="https://cigamvali.atende.net/cidadao">https://cigamvali.atende.net/cidadao</a><br>4. Unidade 3 - Rotina da fiscalização contratual: planejamento, diário de<br>ocorrências, relatórios, notificações e evidências da execução.<br>5. Unidade 3 - Recebimento provisório e definitivo, medição, atestação,<br>liquidação e pagamento; inexecução parcial, glosas e descontos.<br>6. Unidade 3 - Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra: fiscalização<br>administrativa, obrigações trabalhistas e previdenciárias, planilha de custos<br>e repactuação.<br>7. Unidade 4 - Alterações contratuais, limites legais, prorrogação, termo aditivo<br>e apostilamento; análise da vantajosidade.<br>8. Unidade 4 - Manutenção da equação econômico-financeira: reajustamento,<br>repactuação e revisão; inexecução, sanções e extinção contratual.<br>9. MÓDULO II - Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos.<br>10. Unidade 5 - O novo sistema tributário: Emenda Constitucional nº 132/2023,<br>Lei Complementar nº 214/2025, CBS, IBS e Imposto Seletivo; transição<br>entre os sistemas tributários.<br>11. Unidade 6 - Tributação e composição dos preços; não cumulatividade e<br>créditos tributários; impactos por tipo de contratação e reflexos no BDI.<br>12. Unidade 7 - Equilíbrio...ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERV) 2 R$ 1.990,00 R$ 3.980,00
Total estimado dos itens R$ 3.980,00

Objeto completo

Contratação de inscrições para participação de 02 (dois) servidores do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu - CIGAMVALI no curso presencial "Impactos da reforma tributária nos contratos administrativos: teoria, prática e reequilíbrio econômico-financeiro", promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria LTDA, a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, em Florianópolis/SC, com carga horária de 10 (dez) horas.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI
CNPJ
10.638.878/0001-00
Unidade
Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
34/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10638878000100-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.980,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.909,53, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI publicou 27 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 246.401,72, e o total já movimentado soma R$ 6,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6- Edital de Inexigibilidade de Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU - CIGAMVALI, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10638878000100-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 09:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.