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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/53212344000120/2026/167",
  "numeroControlePNCP": "53212344000120-1-000167/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T17:18:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:06:48.712Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-inscricoes-para-capacitacao-online-ao-vivo-boa-vista-rr-53212344000120-2026-167",
 "id": 70933,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "163/2026",
 "objeto": "Contratação de inscrições para capacitação online ao vivo de servidores da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC no curso \"Reforma Tributária para Gestores Públicos\"",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC",
  "cnpj": "53212344000120",
  "unidade": "ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO",
  "uasg": "930800",
  "municipio": "Boa Vista",
  "uf": "RR",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "35101.000815/2026.82",
 "valorEstimado": 7894,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T17:18:50.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seminário / Palestra Seminário / Palestra Curso: \"Reforma Tributária para Gestores Públicos\"",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 3947,
   "valorTotal": 7894,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___PCA___Treinamentos.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-14T17:18:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70933/1"
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  {
   "titulo": "SEI_GRR - 23403230 - Termo de Referencia.pdf",
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  {
   "titulo": "SEI_GRR - 23417049 - Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/70933/4"
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