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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28483014000122/2026/89",
  "numeroControlePNCP": "28483014000122-1-000089/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T20:02:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:53:36.129Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-inscricoes-no-evento-presencial-intitulado-vitoria-es-28483014000122-2026-89",
 "id": 2787703,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "92/2026",
 "objeto": "Contratação de inscrições no evento presencial intitulado: “Summit Elite – Reforma Tributária e os Impactos nas Contratações Governamentais”, que acontecerá nos dias 19 a 21 de outubro de 2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
  "cnpj": "28483014000122",
  "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO",
  "uasg": "925398",
  "municipio": "Vitória",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "04100/2026",
 "valorEstimado": 830530,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T20:02:47.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 157,
   "valorUnitario": 5290,
   "valorTotal": 830530,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-15T20:02:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2787703/1"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-15T20:02:48.000Z",
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  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-10-15T20:02:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2787703/3"
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