{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04812292000118/2026/77",
  "numeroControlePNCP": "04812292000118-1-000077/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T17:54:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:02:24.788Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-inscricoes-no-curso-politicas-publicas-para-nepomuceno-mg-04812292000118-2026-77",
 "id": 964805,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 29/2026",
 "objeto": "Contratação de inscrições no curso \"Políticas Públicas para População em Situação de Rua e Enfrentamento às Drogas – Competências e Atuação do Legislativo Municipal\" para os vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno. O curso será ofertado pelo Instituto Plenum Brasil e acontecerá entre os dias 08 a 11 de setembro de 2026, em Belo Horizonte – MG, na modalidade presencial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO",
  "cnpj": "04812292000118",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Nepomuceno",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "65/2026",
 "valorEstimado": 17490,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T17:54:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Aquisição de vagas para capacitação presencial dos agentes políticos da Câmara Municipal de Nepomuceno, com carga horária de 18 horas, incluindo material didático, certificado e coffee break, voltada ao aprofundamento técnico-normativo em três eixos: (i) marco legal, obrigações constitucionais e a ADPF 976 do STF; (ii) enfrentamento às drogas no município — competências, limites e instrumentos legislativos; e (iii) fiscalização, proposições legislativas e construção da política municipal. A capa",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 11,
   "valorUnitario": 1590,
   "valorTotal": 17490,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "12  AVISO ok",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:54:56.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964805/1"
  },
  {
   "titulo": "15  Ata de Julgamento ok",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:54:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964805/2"
  },
  {
   "titulo": "19  Extrato de Termo de Homologacao e Ratificacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:54:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964805/3"
  },
  {
   "titulo": "20  Contrato Administrativo n 63Tarjado",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:55:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964805/4"
  },
  {
   "titulo": "2  ETP  POLITICAS PUBLICAS PARA A POPULACAO DE R",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:55:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/964805/5"
  }
 ]
}