CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 687º CURSO DE CAPACITAÇÃO PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO…
MUNICIPIO DE CORDISLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 4367 | CURSO DE CAPACITAÇÃO: PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVOServiço | UND | 2 | R$ 1.390,00 | R$ 2.780,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.780,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 687º CURSO DE CAPACITAÇÃO PODER DE FISCALIZAR: OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS NA MIRA DO LEGISLATIVO, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, COM ABORDAGEM DE TEMAS RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, ORÇAMENTO DE OBRAS, SINAPI, BDI, PROJETO BÁSICO, ADITIVOS CONTRATUAIS, RECEBIMENTO DE OBRAS, IDENTIFICAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO E IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE
Informação complementar
A PARTICIPAÇÃO NO CURSO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E CONTRATOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DIANTE DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. A PROGRAMAÇÃO CONTEMPLA CONTEÚDOS DIRETAMENTE RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ORÇAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE SINAPI E BDI, PROJETO BÁSICO, FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ADITIVOS, RECEBIMENTO DE OBRAS E IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE SUPERFATURAMENTO, IRREGULARIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE.pdf DESSA FORMA, A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DO PARTICIPANTE E PARA UMA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA MAIS EFICIENTE E SEGURA, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O CURSO TAMBÉM ABORDA OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMO TCE/MG, MINISTÉRIO PÚBLICO E CGU. 687º CURSO DE CAPACITAC¸A~O DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026 EM BELO HORIZONTE
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORDISLANDIA
- CNPJ
- 18.712.166/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.00
- Local
- Cordislândia - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18712166000104-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.780,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.988.010,19, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORDISLANDIA publicou 13 contratações no PNCP desde 27/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.888,48, e o total já movimentado soma R$ 414,6 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.780,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PL%20N%C2%BA%2071-2026%20-%20INEX%20N%C2%BA%2035-2026%20-%20Edital%20%28TREINAMENTO%20%20-%20Art.%2074%2C%20III%29.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cordislândia - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORDISLANDIA, em Cordislândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18712166000104-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.