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67/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaara - RS UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação do servidor Érico Rafael Braga Siqueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Itaara, no…

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARA · Câmara Municipal de Vereadores de Itaara

Valor estimado R$ 1.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de inscrição para participação do servidor Érico Rafael Braga Siqueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Itaara, no curso “Contratação de Serviços com Dedicação de Mão de Obra – Limpeza Predial e Vigilância, conforme as Leis nº 14.133/2021, nº 6.019/1974 e nº 14.967/2024 (Segurança Privada)”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda. – IGAM, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2026, em Porto Alegre/RS.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.250,00 R$ 1.250,00
Total estimado dos itens R$ 1.250,00

Objeto completo

Contratação de inscrição para participação do servidor Érico Rafael Braga Siqueira, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Itaara, no curso “Contratação de Serviços com Dedicação de Mão de Obra – Limpeza Predial e Vigilância, conforme as Leis nº 14.133/2021, nº 6.019/1974 e nº 14.967/2024 (Segurança Privada)”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda. – IGAM, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2026, em Porto Alegre/RS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARA
CNPJ
29.803.955/0001-69
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores de Itaara
Código da unidade (UASG)
01
Local
Itaara - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
180
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29803955000169-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.250,00 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 11% delas. Na amostra de 151 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.470.952,42, variando de R$ 131,80 a R$ 90.793.071,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARA publicou 13 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.256,15, e o total já movimentado soma R$ 42,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material escolar e didático, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 67/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP - PROCESSO 180.pdf, pdf_curso (13).pdf, DFD - PROCESSO 180.pdf, Notoria.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaara - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAARA, em Itaara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29803955000169-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 11:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.