BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
IL 205/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG 31408 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) Conselheiras Tutelares no 14º CONGRESSUL – Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, a ser…

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimado R$ 1.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR EM CONGRESSOServiço SERVIÇO 4 R$ 450,00 R$ 1.800,00
Total estimado dos itens R$ 1.800,00

Objeto completo

Contratação de inscrição para participação de 04 (quatro) Conselheiras Tutelares no 14º CONGRESSUL – Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, a ser realizado de 06 a 09 de outubro de 2026, em Santa Rosa/RS, com o tema “36 anos do ECA – Proteção Integral na Era Digital”. Participantes: Edilene Albus – CPF nº 798.824.209-15; Katleen Polito Klein Junkes – CPF nº 003.431.159-99; Keila Cristina de Moura Macalli – CPF nº 032.653.329-00; Talita de Oliveira Leitao – CPF nº 296.542.108-43.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.102.459/0001-23
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Código da unidade (UASG)
31408
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
205/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102459000123-1-000836/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 402.663,71, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 560 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 420.720,64, e o total já movimentado soma R$ 235,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 205/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2052026 RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA, 2052026 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, TR, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-000836/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.