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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dourados - MS UASG 155016 Divulgada no PNCP

Contratação de inscrição em XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS) – ENAM ENACS 2026, a ser…

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRANDE DOURADOS

Valor estimado R$ 6.625,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
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Objeto completo

Contratação de inscrição em XVII Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM) e VII Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (ENACS) – ENAM ENACS 2026, a ser realizado no período de 26 a 30 de abril de 2026, no Município de Campo Grande/MSe equipamentos de multimídia e comunicação.

Informação complementar

Para a Ebserh, foi concedido desconto de 10%, resultando no valor unitário de R$ 657,00, significativamente inferior ao valor médio identificado (R$ 902,00), representando economia aproximada de R$ 245,00 por inscrição. Considerando a contratação de 10 (dez) vagas, o valor total da contratação perfaz R$ 6.570,00 (58440301), evidenciando vantagem econômica para a Administração quando comparado aos valores usualmente praticados para outros contratantes. Ressalta-se, portanto, que o valor negociado encontra-se não apenas compatível com o mercado, mas inferior à média apurada, atendendo ao disposto no art. 16 e seus §§ 1º e 2º, bem como ao art. 12 da Norma - SEI nº 3/2024/DAI-EBSERH, quanto à necessária justificativa de preços e à demonstração da metodologia adotada na formação do valor estimado. Dessa forma, restam demonstradas a justificativa da escolha do fornecedor, a singularidade do objeto e a compatibilidade e vantajosidade dos preços praticados, em conformidade com os dispositivos normativos aplicáveis às contratações diretas por inexigibilidade.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.126.437/0003-05
Unidade
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRANDE DOURADOS
Código da unidade (UASG)
155016
Local
Dourados - MS
Poder
N
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f
Processo
23529.001841/2026-28
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15126437000305-1-001119/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.625,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.503.177,20, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH publicou 3.369 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 201 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.293.810,48, e o total já movimentado soma R$ 10,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.625,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dourados - MS?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, em Dourados - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15126437000305-1-001119/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.