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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cambuí - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO/CONGRESSO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC · FAPEM- FUNDO APOSENT.PENSAO SERV. CAMBUI

Valor estimado R$ 2.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 2.600,00 R$ 2.600,00
Total estimado dos itens R$ 2.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO/CONGRESSO

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CURSO/CONGRESSO PARA APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE 02(DOIS) SERVIDORES PÚBLICOS. CONGRESSO PRESENCIAL: XIX ENCONTRO JURÍDICO E FINANCEIRO DA APEPREM, NOS DIAS 25 A 27 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC
CNPJ
00.135.676/0001-92
Unidade
FAPEM- FUNDO APOSENT.PENSAO SERV. CAMBUI
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cambuí - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00135676000192-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.600,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.236.061,34, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC publicou 3 contratações no PNCP desde 28/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.366,65, e o total já movimentado soma R$ 61,1 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_INEX_No04-2026_000074.pdf.pdf, TR_INEX_No04-2026_000074.pdf.pdf, RATIFICACAO_E_HOMOLOGACAO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LI.pdf, EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_No04-2026..pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuí - MG?

A contratação é conduzida por FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC, em Cambuí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00135676000192-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.