{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/73634958000108/2026/52",
  "numeroControlePNCP": "73634958000108-1-000052/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-02T21:50:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T18:59:40.515Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-inscricao-de-servidores-e-agentes-publicos-santa-vitoria-mg-73634958000108-2026-52",
 "id": 2191005,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-9/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA PARA PARTICIPAÇÃO NO 49º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DIVULGADA PELO ORGANIZADOR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA",
  "cnpj": "73634958000108",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Vitória",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PL-9/2026 - IL - 8",
 "valorEstimado": 20700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-02T21:50:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição para participação em cursos de capacitação sendo eles: CONGRESSO, SEMINÁRIO, SIMPÓSIO, FÓRUM e congêneres.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 23,
   "valorUnitario": 900,
   "valorTotal": 20700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Minuta Aviso de Inexigibilidade .pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-02T21:50:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2191005/1"
  }
 ]
}