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PRI 46/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio do Sul - SC UASG 87002 Divulgada no PNCP

Contratação de Hospital (Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - FUSAVI - Hospital Regional do Alto Vale) credenciado, conforme Edital de Credenciamento nº 039/2025/FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL · Secretária Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 88.639.072,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Produção ambulatorial e hospitalar/internaçãoServiçoNão se aplica Unidade (U) 50.542.960,8 R$ 1,00 R$ 50.542.960,80
2 Incentivo de Adesão à Contratualização-IACServiçoNão se aplica Unidade (U) 7.112.261,4 R$ 1,00 R$ 7.112.261,40
3 Incentivo de Integração SUS-INTEGRASUSServiçoNão se aplica Unidade (U) 689.444,04 R$ 1,00 R$ 689.444,04
4 Incentivo Porta de Entrada Especializada, Tipo II/RUEServiçoNão se aplica Unidade (U) 3.600.000 R$ 1,00 R$ 3.600.000,00
5 Incentivo 17 leitos UTI (15 ad e 2 ped)/RUEServiçoNão se aplica Unidade (U) 1.794.188,16 R$ 1,00 R$ 1.794.188,16
6 Incentivos 8 leitos UTIN, tipo IIServiçoNão se aplica Unidade (U) 737.521,92 R$ 1,00 R$ 737.521,92
7 Incentivo 2 leitos UTI adulto, tipo IIServiçoNão se aplica Unidade (U) 211.080,96 R$ 1,00 R$ 211.080,96
8 Incentivo 7 leitos UCIN (convencional)ServiçoNão se aplica Unidade (U) 689.850 R$ 1,00 R$ 689.850,00
9 Incentivo 3 leitos UCIN (canguru)ServiçoNão se aplica Unidade (U) 295.650 R$ 1,00 R$ 295.650,00
10 Incentivo 9 leitos Gestação Alto Risco-GARServiçoNão se aplica Unidade (U) 614.295 R$ 1,00 R$ 614.295,00
11 Incentivo Estadual Sistema de Transplantes/SCServiçoNão se aplica Unidade (U) 82.124,64 R$ 1,00 R$ 82.124,64
12 Incentivo Programa Valorização dos Hospitais-PVHServiçoNão se aplica Unidade (U) 22.095.359,16 R$ 1,00 R$ 22.095.359,16
13 Incentivo Ambulatório Gestação Alto RiscoServiçoNão se aplica Unidade (U) 174.336,36 R$ 1,00 R$ 174.336,36
Total estimado dos itens R$ 88.639.072,44

Objeto completo

Contratação de Hospital (Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - FUSAVI - Hospital Regional do Alto Vale) credenciado, conforme Edital de Credenciamento nº 039/2025/FMS

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL
CNPJ
10.469.199/0001-55
Unidade
Secretária Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
87002
Local
Rio do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
46/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10469199000155-1-000047/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 88.639.072,44 está entre as maiores das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 940 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.875.985,27, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL publicou 41 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.041.693,08, e o total já movimentado soma R$ 109,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 46/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 88.639.072,44, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_46_2025_113_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio do Sul - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL, em Rio do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10469199000155-1-000047/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.