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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04215199000126/2026/163",
  "numeroControlePNCP": "04215199000126-1-000163/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T17:12:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T02:53:29.788Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-horas-de-engenharia-para-desenvolvimento-de-boa-vista-do-incra-rs-04215199000126-2026-163",
 "id": 104244,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 47/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE HORAS DE ENGENHARIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EXECUTIVO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO ORIUNDO DO COMAJA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA",
  "cnpj": "04215199000126",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA",
  "uasg": "158425",
  "municipio": "Boa Vista do Incra",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "166/2026",
 "valorEstimado": 87980,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T17:12:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada em projetos técnicos de engenharia, de edificações de grande porte, para o desenvolvimento de projeto executivo de um Ginásio Poliesportivo Municipal, com aproximadamente 2.500 m² de área construída, incluindo: projeto arquitetônico executivo, memorial descritivo, projeto estrutural, projeto elétrico, projeto hidrossanitário, projeto de prevenção contra incêndio (PPCI), sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), cabeamento, circuito fechado de",
   "unidade": "HORAS",
   "quantidade": 830,
   "valorUnitario": 106,
   "valorTotal": 87980,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T17:12:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104244/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE FORMALIZACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T17:12:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104244/2"
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  {
   "titulo": "TERMO DE CREDENCIAMENTO COMAJA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T17:12:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104244/3"
  }
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