Contratação de grupo/companhia do setor artístico, por intermédio da Ochoa Produções Artísticas Ltda., para realização de 01 (uma) apresentação do espetáculo natalino itinerante…
MUNICIPIO DE FAXINAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Apresentacao teatral com o tema “A Magia do Natal” / Auto de Natal, da Cia Circo Teatro Sem Lona, versao carreta grande, duracao aproximada de 1h50, compreendendo abertura com palhacos, espetaculo priServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de grupo/companhia do setor artístico, por intermédio da Ochoa Produções Artísticas Ltda., para realização de 01 (uma) apresentação do espetáculo natalino itinerante “A Magia do Natal”, da Cia Circo Teatro Sem Lona, no Município de Faxinal/PR, em 11 de dezembro de 2026, incluindo programação artística, carreta-palco, cenografia digital, som, iluminação, painéis de LED, equipe, figurinos, adereços, logística e recursos de acessibilidade previstos no Termo de Referência.
Informação complementar
O Município de Faxinal/PR promove, no encerramento de cada exercício, a programação natalina destinada à população, integrando o calendário oficial de eventos municipais. As festividades de Natal constituem uma das principais ações de fomento à cultura, ao lazer e à convivência comunitária do Município, reunindo famílias, estudantes das redes de ensino, idosos, pessoas com deficiência e visitantes em torno de uma atividade artística gratuita, de acesso universal e realizada em espaço público. A presente contratação destina-se a assegurar a atração artística central dessa programação. Trata-se de espetáculo itinerante montado em carreta-palco de três níveis, com cenografia digital em painéis de LED, sonorização e iluminação profissionais, elenco, figurinos e adereços próprios, o que dispensa a Administração da montagem de palco, da locação de estruturas complementares e da contratação separada de equipamentos técnicos, concentrando em uma única contratação a integralidade da solução necessária à realização do evento. A escolha do espetáculo considera, ainda, os recursos de acessibilidade oferecidos — interpretação em Libras, audiodescrição, material em braille e fones abafadores —, que asseguram a fruição do conteúdo artístico por pessoas com deficiência auditiva, visual e por pessoas com transtorno do espectro autista, em atenção ao art. 42 e seguintes da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e ao dever de promoção do acesso à cultura previsto no art. 215 da Constituição Federal. A contratação pretendida enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A Cia Circo Teatro Sem Lona, sediada em Maringá/PR e atuante desde 1996, possui reconhecida trajetória artística, com mais de 70 prêmios em todo o território nacional e apresentações em mais de 18 estados e 600 cidades, conforme documentação de portfólio e clipping a ser juntada aos autos. A contratação será formalizada por intermédio da Ochoa Produções Artísticas Ltda., conforme documentação de exclusividade apresentada para instrução do processo. A inviabilidade de competição decorre da natureza específica da prestação artística e da escolha motivada do espetáculo “A Magia do Natal”, cuja concepção cênica, elenco, linguagem e estrutura integram o próprio objeto pretendido pela Administração. A substituição por outra companhia ou por outro espetáculo implicaria alteração do objeto artístico escolhido. A razão da escolha do contratado e a justificativa de preço integrarão o processo, na forma do art. 72, incisos VI e VII, da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FAXINAL
- CNPJ
- 75.771.295/0001-07
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75771295000107
- Local
- Faxinal - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75771295000107-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.000,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Paraná: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.897 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.726,13, variando de R$ 116,29 a R$ 17.394.844,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FAXINAL publicou 87 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.011.187,12, e o total já movimentado soma R$ 88 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INX 21-2026 HOMOLOGAO.pdf, INX 21-2026 RATIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Faxinal - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAXINAL, em Faxinal - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771295000107-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.