Contratação de Geólogo/Eng. De Minas ou Engenheiro Geólogo para atuar como Responsável Técnico durante a execução das duas etapas da META 1 do Convênio FPE n° 1945/2025, que visa…
MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal da Agricultura e Infraestrutura
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - META 1 ETAPA 1 Os estudos de locação , projeto de poço e elaboração de termo de referencia , por profissional habilitado, devem seguir as normas técnicas da ABNT e diretrizes do DRHS/SEMA, devendo conter: - Caracterização geológica e hidrogeológica da região; - Planta de localização ou croqui; - Coordenadas geográficas do ponto de perfuração; - Perfil construtivo e litológico; - Especificações da perfuração, revestimento, preenchimento do espaço anular, selamento sanitário (incluindo laje) e cercamento; - Estimativa de vazão; - Especificações do teste de vazão; - Especificações do teste de potabilidade (análise físico-química e bacteriológica); - Termo de referência com tabela orçamentária; - Anotações de responsabilidade técnica (ARTS)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.262,50 | R$ 6.262,50 |
| 2 | SERVIÇOS - META 1 ETAPA 2 - O profissional contratado deverá realizar o acompanhamento e fiscalização da empresa perfuradora e da obra, ao longo de toda a duração da META 1 do convênio; sendo que este profissional não poderá ter vínculo com a empresa perfuradora; - Em caso de poço improdutivo ou com água imprópria, fica responsável pelos trâmites necessários para realizar ou viabilizar o tamponamento, em conformidade com as especificações do DRHS/SEMA, incluindo: Projeto de tamponamento (se for o caso); Registro do tamponamento; Apoio e assessoria técnica ao município para executar o tamponamento, seja por meios próprios do município, seja por contratação do serviço junto à empresa perfuradora; - Emitir a Autorização Prévia de Construção no no SIOUT/DRHS/SEMA e realizar o Cadastro de Uso da Água no SIOUT/DRHS/SEMA, caso tais atividades não sejam realizadas pela empresa perfuradora; - Emitir o laudo de conclusão do poço, conforme exigências da SEHAB/RS; - Relatório fotográfico , incluindo fotos da placa da obra instalada; - Anotação de responsabilidade técnica de todos os serviços realizados pelo profissional.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 2.767,50 | R$ 2.767,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.030,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Geólogo/Eng. De Minas ou Engenheiro Geólogo para atuar como Responsável Técnico durante a execução das duas etapas da META 1 do Convênio FPE n° 1945/2025, que visa a perfuração de um poço tubular profundo na localidade de Vila Brites. A necessidade da contratação está justificada no Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo de dispensa, feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e Infrastrutura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- CNPJ
- 88.489.786/0001-01
- Unidade
- Secretaria Municipal da Agricultura e Infraestrutura
- Código da unidade (UASG)
- 15
- Local
- São Borja - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 7470/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88489786000101-1-000066/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.030,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Rio Grande do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 604 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 883.871,40, variando de R$ 103,03 a R$ 189.325.440,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BORJA publicou 123 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 482.635,95, e o total já movimentado soma R$ 58,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, transporte escolar, medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.030,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 19/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Borja - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BORJA, em São Borja - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88489786000101-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.