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64/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Venâncio Aires - RS UASG 62600 Divulgada no PNCP

Contratação de Fundação para prestação de serviços especializados de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social (ATER), com enfoque em agroecologia e produção orgânica…

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · PM VENANACIO AIRES

Valor estimado R$ 17.368,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de assistência técnica de extensão rural aos produtores rurais-ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS: Reuniões mensais, visitas técnicas, assessorias técnicas virtuais, oficinas práticas, reuniões do conselho administrativo e fiscal da cooperativa ECOVALE, plenárias da Rede ECOVIDA, visitas de pares, visitas de olhar externo do comite de ética da Rede ECOVIDA de Agroecologia para renovação da certificação participativa orgânica entre outras atividades conforme demandas da famílias. Período de outubro a dezembro de 2026ServiçoNão se aplica Unidade 3 R$ 1.447,36 R$ 4.342,08
2 Serviço de assistência técnica de extensão rural aos produtores rurais-ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS: Reuniões mensais, visitas técnicas, assessorias técnicas virtuais, oficinas práticas, reuniões do conselho administrativo e fiscal da cooperativa ECOVALE, plenárias da Rede ECOVIDA, visitas de pares, visitas de olhar externo do comite de ética da Rede ECOVIDA de Agroecologia para renovação da certificação participativa orgânica entre outras atividades conforme demandas da famílias. Período de janeiro a setembro de 2027.ServiçoNão se aplica Unidade 9 R$ 1.447,36 R$ 13.026,24
Total estimado dos itens R$ 17.368,32

Objeto completo

Contratação de Fundação para prestação de serviços especializados de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social (ATER), com enfoque em agroecologia e produção orgânica, destinados ao atendimento aos agricultores familiares ecologistas do Município de Venâncio Aires/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
CNPJ
87.334.918/0001-55
Unidade
PM VENANACIO AIRES
Código da unidade (UASG)
62600
Local
Venâncio Aires - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
64/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87334918000155-1-000254/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.368,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.720.069,24, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES publicou 183 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.185.717,72, e o total já movimentado soma R$ 212,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 64/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.368,32, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIBILIDADE DE LICITACAO (1020479), ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (1020480), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (1020481).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Venâncio Aires - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, em Venâncio Aires - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87334918000155-1-000254/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.