Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU
Documentos do edital
- ETP 3 2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- Autorizacao - IFCE.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- Minuta de contrato - IFCE.pdf Minuta do Contrato · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 38/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola: práticas pedagógicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Educação Básica", a ser executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Paracuru, objeto do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 17327/2026, firmado entre a entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão SECADI e o IFCE Campus Paracuru, nos termos da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010, da Resolução IFCE nº 38/2022 e da Lei nº 14.133/2021, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 553.850,00 | R$ 553.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 553.850,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeiramente necessária à execução do projeto intitulado: "Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola: práticas pedagógicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na Educação Básica", a ser executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Paracuru.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
- CNPJ
- 10.744.098/0001-45
- Unidade
- INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU
- Código da unidade (UASG)
- 158322
- Local
- Acaraú - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 23824.001272/2026-86
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10744098000145-1-000141/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 553.850,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.160,39, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA publicou 208 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 300.977,78, e o total já movimentado soma R$ 62 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 553.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP 3 2026.pdf, Autorizacao - IFCE.pdf, Minuta de contrato - IFCE.pdf, 38/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acaraú - CE?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, em Acaraú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10744098000145-1-000141/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.