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71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 158313 Divulgada no PNCP

Contratação de fundação de apoio (FAIFCE) para a gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto "Orquestra Escola IFCE", formalizado por meio do Termo de…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZA

Valor estimado R$ 215.140,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Pesquisa e Desenvolvimento TecnológicoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 215.140,00 R$ 215.140,00
Total estimado dos itens R$ 215.140,00

Objeto completo

Contratação de fundação de apoio (FAIFCE) para a gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto "Orquestra Escola IFCE", formalizado por meio do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 11/2026 (MDS/IFCE).

Informação complementar

Contratação direta por Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de Fundação de Apoio (FAIFCE) para a gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto "Orquestra Escola IFCE", conforme pactuado no Termo de Execução Descentralizada – TED nº 11/2026 (MDS/IFCE). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23256.011473/2026-83 ÓRGÃO CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Fortaleza (UASG: 158313) CONTRATADA: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão do IFCE – FAIFCE (CNPJ: 27.652.712/0001-41) VALOR GLOBAL: R$ 215.140,00 (duzentos e quinze mil, cento e quarenta reais) AMPARO JURÍDICO: Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021; Parecer Referencial da Advocacia-Geral da União (AGU) nº 00007/2025/GABPROC/PFIFCEARÁ/PGF/AGU. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 236668 | Fonte: 1001000000 | PI: 020GGD18002 | ND: 339039 (CDO nº 9256759 / NC nº 2026NC001187). CONTATO/DUVIDAS: Coordenadoria de Licitações / DPG-FOR (Campus Fortaleza).

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
CNPJ
10.744.098/0001-45
Unidade
INST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZA
Código da unidade (UASG)
158313
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
23256.011473/2026-83
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10744098000145-1-000215/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 215.140,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 732.476,06, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA publicou 203 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 308.310,85, e o total já movimentado soma R$ 62 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 215.140,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_9281946_Termo_de_Concordancia.pdf, TR158313_000048_2026__1_.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10744098000145-1-000215/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.