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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07911696000157/2026/78",
  "numeroControlePNCP": "07911696000157-1-000078/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-20T16:37:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:17:18.609Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-fundacao-de-apoio-as-instituicoes-de-ensino-aquiraz-ce-07911696000157-2026-78",
 "id": 701594,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "52/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), CONTEMPLANDO 410 UNIDADES HABITACIONAIS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL (NUI) JARDIM RIVIERA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE AQUIRAZ",
  "cnpj": "07911696000157",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE",
  "uasg": "981319",
  "municipio": "Aquiraz",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "Nº 12.2026.05.11.001.",
 "valorEstimado": 579330,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T17:36:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - imobiliária Consultoria e assessoria - imobiliária",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 410,
   "valorUnitario": 1413,
   "valorTotal": 579330,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "PROCESSO - DISPENSA N 12.2026.05.11.001.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-19T17:36:36.000Z",
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  {
   "titulo": "PROPOSTA DE PRECOS - FUNCERN - DISPENSA N 12.2026.05.11.001.pdf",
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   "titulo": "TERMO DE HOMOLOGACAO - DISPENSA N 12.2026.05.11.001.pdf",
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  {
   "titulo": "EXTRATO DE DISPENSA - DISPENSA N 12.2026.05.11.001.pdf",
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  {
   "titulo": "AUTUACAO - DISPENSA N 12.2026.05.11.001.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-20T16:37:30.000Z",
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