{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18663401000197/2026/249",
  "numeroControlePNCP": "18663401000197-1-000249/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T14:00:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:42:50.300Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-execucao-dos-servicos-especializados-de-guaxupe-mg-18663401000197-2026-249",
 "id": 3318651,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PL-256/2026",
 "objeto": "Contratação de execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e Transtorno do Espectro Autista da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e execução das ações postas a serviço da criança que apresenta transtornos no seu desenvolvimento global através do Programa de Intervenção Precoce Avançada (PIPA) pela CONTRATADA, por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com o item contratual “DAS METAS E INDICADORES” E O “SISTEMA DE PAGAMENTO”, conforme Credenciamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé – APAE em consonância com as políticas, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à população do Município de Guaxupé.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUAXUPE",
  "cnpj": "18663401000197",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
  "uasg": "020201",
  "municipio": "Guaxupé",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "PL-256/2026 - IL - 86",
 "valorEstimado": 566523.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T14:00:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI Tipo I - INCREMENTO FEDERAL",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 20000,
   "valorTotal": 240000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI Tipo I - FEDERAL",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 14980.15,
   "valorTotal": 179761.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI Tipo I - ESTADUAL",
   "unidade": "SE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 8485.12,
   "valorTotal": 101821.44,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Programa de Intervenção Precoce Avançada - PIPA",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 14980.16,
   "valorTotal": 44940.48,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Inexigibilidade 086.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T14:00:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3318651/1"
  }
 ]
}