{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/49219538000180/2026/36",
  "numeroControlePNCP": "49219538000180-1-000036/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T12:15:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-10T03:16:44.337Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-estudo-para-analise-de-reestruturacao-do-franca-sp-49219538000180-2026-36",
 "id": 915423,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00030/2026",
 "objeto": "Contratação de estudo para análise de reestruturação do plano de cargos e carreiras, conforme TR em anexo.",
 "informacaoComplementar": "A contratação se justifica pela orientação constante no Parecer expedido pela empresa SPG solicitado pelo Departamento Jurídico diante a apresentação de Projeto de Lei e Projeto de Resolução que visa a implantação de Classe III para os cargos de nível médio e técnico do quadro de servidores da Câmara Municipal de Franca, bem como adequação da tabela de vencimento. Conforme orientado pelo parecer, há a possiblidade e viabilidade legal, contudo, é recomendado a elaboração de estudo por empresa especializada.",
 "orgao": {
  "nome": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "49219538000180",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
  "uasg": "010100",
  "municipio": "Franca",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00040/2026",
 "valorEstimado": 35582.22,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T12:15:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-16T12:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-23T12:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Estudos Plano de Cargos e Carreiras",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 35582.22,
   "valorTotal": 35582.22,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Licitacao_000302026_2026-04-16-09-15-52",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T12:15:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/915423/1"
  },
  {
   "titulo": "TRESTUDOCARGOSECARREIRAS.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-16T12:41:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/915423/2"
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