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SEDUC-PRO-2026/37272/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 15 Divulgada no PNCP

Contratação de espaço físico destinado à realização de evento institucional, visando suprir as demandas da Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração (SARC), para a realização do…

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 62.195,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE PAVILHÃO CLIMATIZADO, COM ÁREA TOTAL DE 4.200 M², DIMENSÕES APROXIMADAS DE 56 M X 74 M, PÉ-DIREITO DE 9 METROS E ESTRUTURA INTERNA LIVRE DE COLUNAS, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 3.000 PESSOAS. COM 03 PORTÕES DESTINADOS ÀS SAÍDAS DE SERVIÇO, 05 PORTAS DE VIDRO COM ACESSO À ÁREA EXTERNA E 02 ACESSOS PRINCIPAIS PARA ENTRADA E SAÍDA DE PÚBLICO. COM ÁREA DESTINADA À CARGA E DESCARGA, CAPACIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ATÉ 44 KVA, 04 BANHEIROS (02 MASCULINOS E 02 FEMININOS), ESTACIONAMENTO COM CAPACIDADE APROXIMADA PARA ATÉ 1.500 VEÍCULOS E SALA ANEXA COM ÁREA APROXIMADA DE 50 M², COM CAPACIDADE PARA ATÉ 20 PESSOAS, EQUIPADA COM CADEIRAS ESTOFADAS, ADEQUADA PARA REUNIÕES, APOIO ADMINISTRATIVO OU ATIVIDADES CORRELATAS.Serviço 1 SV 1 R$ 62.195,60 R$ 62.195,60
Total estimado dos itens R$ 62.195,60

Objeto completo

Contratação de espaço físico destinado à realização de evento institucional, visando suprir as demandas da Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração (SARC), para a realização do evento 5º Prêmio Alfabetiza-MT, nos termos da Portaria 1.072/2025/GS/SEDUC-MT. A locação do espaço compreende um pavilhão principal e uma sala, conforme especificado neste documento:

Informação complementar

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) tem implementado, desde 2021, políticas públicas voltadas ao fortalecimento da alfabetização na idade certa, por meio do Programa Alfabetiza MT, iniciativa estruturada no âmbito do regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Entre as ações estratégicas do programa destaca-se o Prêmio Alfabetiza MT, instrumento de incentivo, reconhecimento e apoio às unidades escolares e aos profissionais da educação que obtêm resultados expressivos no processo de alfabetização dos estudantes da rede pública.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.507.415/0008-10
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
15
Local
Cuiabá - MT
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
SEDUC-PRO-2026/37272
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507415000810-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.195,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.103.240,82, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE MATO GROSSO publicou 46 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.244.961,51, e o total já movimentado soma R$ 655,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação SEDUC-PRO-2026/37272/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.195,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415000810-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 12:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.