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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08078412000156/2026/13",
  "numeroControlePNCP": "08078412000156-1-000013/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-19T17:46:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-prestacao-de-serra-caiada-rn-08078412000156-2026-13",
 "id": 1259524,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, bem como para o auxílio à Procuradoria-Geral do Município no patrocínio e na defesa de causas judiciais e administrativas perante órgãos dos diversos entes da Administração Pública, no âmbito administrativo e judicial, envolvendo a seara cível, direito financeiro e trabalhista, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SERRA CAIADA",
  "cnpj": "08078412000156",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "08078412000156",
  "municipio": "Serra Caiada",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "11",
 "valorEstimado": 169468.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-19T17:46:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
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