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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01654751000194/2026/41",
  "numeroControlePNCP": "01654751000194-1-000041/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-01T17:16:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:17:40.076Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-assessoria-e-bonopolis-go-01654751000194-2026-41",
 "id": 527194,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "(500) | 274-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO DE BONÓPOLIS, COM ATUAÇÃO EM LICITAÇÕES, PROCESSO LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES, CONTROLE INTERNO, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, APOSENTADORIAS E DIREITO ADMINISTRATIVO",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS",
  "cnpj": "01654751000194",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS",
  "uasg": "11",
  "municipio": "Bonópolis",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "274/2026",
 "valorEstimado": 45000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-01T17:16:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA O PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO: CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA EM LICITAÇÕES; ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO COM CRIAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONFECÇÃO DE PARECERES INTERNOS E EXTERNOS, CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS À NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL; CONFECÇÃO DE PARECERES DIVERSOS, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A APOSENTADORIA E PENSÃO; ASSESSORIA E SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 9000,
   "valorTotal": 45000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 500",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T17:16:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/527194/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 500",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-01T17:16:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/527194/2"
  }
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