{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06553804000102/2027/15",
  "numeroControlePNCP": "06553804000102-1-000015/2027",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T16:08:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:37:08.665Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-a-prestacao-de-picos-pi-06553804000102-2027-15",
 "id": 212777,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "16/2027",
 "objeto": "“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PICOS",
  "cnpj": "06553804000102",
  "unidade": "MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS",
  "uasg": "981159",
  "municipio": "Picos",
  "uf": "PI",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "8288/2026",
 "valorEstimado": 180000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T16:08:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 15000,
   "valorTotal": 180000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-20T16:08:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212777/1"
  },
  {
   "titulo": "16. TERMO DE AUTORIZACAO DA CONTRATACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T16:08:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212777/2"
  }
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