{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01617441000108/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "01617441000108-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-02T16:45:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:37:24.821Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-para-a-prestacao-de-cantagalo-mg-01617441000108-2026-20",
 "id": 1333488,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "007/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE CONSISTE NO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, JURÍDICO E ADMINISTRATIVO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CANTAGALO",
  "cnpj": "01617441000108",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "64",
  "municipio": "Cantagalo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "016/2026",
 "valorEstimado": 32600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-02T16:45:24.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/91712",
 "categoria": "energia-e-geradores",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de escritório\nde advocacia para a prestação de Serviço especializado em processo\nadministrativo de recuperação de crédito extrajudicial, junto à concessionária\nde energia elétrica, que consiste no assessoramento técnico, jurídico e\nadministrativo",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 32600,
   "valorTotal": 32600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "91712_b8a1d54d-c5c0-4114-919e-cd8c64264213.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-02T16:45:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1333488/1"
  }
 ]
}