{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01613309000110/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "01613309000110-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T14:09:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:56:42.150Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-escritorio-de-advocacia-especializado-para-capinzal-do-norte-ma-01613309000110-2026-25",
 "id": 105142,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "002/2026",
 "objeto": "Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE",
  "cnpj": "01613309000110",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento",
  "uasg": "2924",
  "municipio": "Capinzal do Norte",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "002/2026",
 "valorEstimado": 204000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T14:09:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 204000,
   "valorTotal": 204000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T14:09:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105142/1"
  }
 ]
}